Jurisdiçao Constitucional - Democracia e Direitos

Autor: Luiz Fux - Editora: Forum -

Sinopse: Sumário - Sobre os autores, Jurisdição constitucional aplicada, ADI nº 4.264-MC Observância do Devido Processo Legal na Demarcação de Terrenos de Marinha, RE nº 633.703 - Inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10) às Eleições de 2010, à Luz do Art. 16 da Constituição Federal, ADPF nº 132 / ADI nº 4.277 Equiparação das Uniões Homoafetivas às Uniões Estáveis, ADI nº 1.923 A Constitucionalização do Terceiro Setor, HC nº 85.942 Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do Tributo no Crime de Descaminho e a Retroatividade da Lei Penal mais Benéfica, RE nº 363.889 Coisa Julgada, Paternidade e Parâmetros de Ponderação, Extradição nº 1.085 O Caso Cesare Battisti, ADPF nº 187 A Constitucionalidade da Marcha da Maconha, HC nº 107.801 HC nº 101.698 O Elemento Subjetivo nos Homicídios de Trânsito, ACO nº 1.109 Conflito de Atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, MS nº 28.594, nº 28.603, nº 28.651 e nº 28.666 Concursos Públicos e Proteção da Confiança, RE nº 596.152/SP A Retroatividade da Norma Penal o Caso do Art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, HC nº 101.131 Conflito entre Coisas Julgadas no Processo Penal, ADI nº 4.568 A Deslegalização do Salário Mínimo e o Princípio Democrático, ADC nº 29 ADC nº 30 - ADI nº 4.578 A Constitucionalidade Parcial das Hipóteses de Inelegibilidade Introduzidas pela Lei da Ficha Limpa(Lei Complementar nº 135/10), ADI nº 4.663-MC LDO, Eficácia das Normas Orçamentárias e Separação de Poderes.