A Institucionalização da Administração Tributária (USADO)

A Institucionalização da Administração Tributária

Estado do Livro: usado, em bom estado, com Dedicatória da autora na primeira folha.

Sinopse: Visando a regulamentação dos dispositivos introduzidos pela Emenda Constitucional nº 42, em 25 de março de 2004, a FENAFISCO formou uma Comissão de Trabalho, constituída de representantes dos sindicatos filiados dos Estados de Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo , que ficou encarregada de formatar anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária Nacional.

No decorrer dos trabalhos, a Diretoria da FENAFISCO propôs ao Conselho De liberativo desta Entidade, a contratação de vários pareceres jurídicos a respeito da Nova Administração Tributária, inclusive, respondendo a quesitos previamente elaborados, o que originou o livro PARECERES. Em 2016, a luta pela aprovação da LOAT levou a federação a apoiar financeiramente a edição do Manual de Administração Tributária, pelo Centro Interamericano de Administração Tributária – CIAT, em português.

O ano nos motiva, igualmente, ao patrocínio e apresentação da presente obra, uma tese sobre A Institucionalização da Administração Tributária, sua essencialidade para o Estado e a necessidade da Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT, da Doutora Adriana da Costa Ricardo Schier, assessora e consultora da Fenafisco, que trata sobre os aspectos jurídicos deste, que é o nosso objetivo fundamental.